Questão de Direito Administrativo — CNEN 2014

Question

A Lei Federal nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das

fundações públicas federais. Considerando as regras sobre remoção e redistribuição, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A remoção por motivo de saúde de dependente que viva a expensas do servidor e conste do seu assentamento
funcional, condiciona-se à comprovação por junta médica oficial.

Answer

Alternativa A: Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal.

Answer

Alternativa B: A remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro é deferida por prazo indeterminado e desde que no interesse da
Administração Pública.

Answer

Alternativa C: Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal da
Administração Pública.

Answer

Alternativa E: Em caso de extinção de órgão, o servidor que não for redistribuído deve ser colocado em disponibilidade ou em
exercício permanente no órgão responsável pela lotação de pessoal civil da Administração Federal.

Questão de Direito Administrativo — CNEN — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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