Questão de Legislação Estadual — CL-DF 2018

Question

O Tribunal de Contas do Distrito Federal tem sede na cidade de Brasília e jurisdição em todo o território do Distrito Federal.
A esse respeito,

Accepted Answer

Alternativa D: o Tribunal de Contas tem jurisdição que abrange os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados
pelo Distrito Federal, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, até o valor do repasse.

Answer

Alternativa A: o Tribunal de Contas tem jurisdição que abrange aqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de
que resulte dano ao Erário, desde que sejam agentes públicos.

Answer

Alternativa B: o quadro de pessoal do Tribunal de Contas é composto por servidores cedidos, oriundos dos quadros da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.

Answer

Alternativa C: a jurisdição do Tribunal de Contas não abrange as pessoas jurídicas de direito privado.

Answer

Alternativa E: o Tribunal de Contas agirá sempre mediante provocação da Câmara Legislativa, do Ministério Público ou das
autoridades financeiras e orçamentárias do Distrito Federal ou dos demais órgãos auxiliares, nos casos em que houver
indício de irregularidade em qualquer despesa, inclusive naquela decorrente de contrato.

Questão de Legislação Estadual — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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