Questão de Legislação Estadual — CL-DF 2018

Question

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar distrital nº 937/2017, é legal, relativamente ao ISSQN, a edição de
norma jurídica hábil, em maio de 2018, que conceda

Accepted Answer

Alternativa D: redução de base de cálculo do imposto, na prestação de serviços de execução, por administração, empreitada ou
subempreitada, de obras de construção civil e hidráulica, que redunde em carga tributária equivalente a 1,75%.

Answer

Alternativa A: crédito presumido na prestação de serviços de medicina veterinária e zootecnia, que redunde em carga tributária
equivalente a 1%.

Answer

Alternativa B: benefício financeiro, na prestação de serviço de hospedagem de qualquer natureza, em hotéis de categoria superior a
3 estrelas, desde que não redunde em carga tributária inferior a 3 %.

Answer

Alternativa C: isenção parcial do imposto, na prestação de serviço hospitalar e laboratorial, que redunde em carga tributária
equivalente a 1,5%.

Answer

Alternativa E: crédito outorgado na prestação de serviços de ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior, desde que
não redunde em carga tributária menor do que 0,5%.

Questão de Legislação Estadual — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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