Questão de Legislação Estadual — CL-DF 2018

Question

Considere que Deputado Distrital, no início do último ano do exercício de seu mandato, seja investido na função de
Secretário de Estado do Distrito Federal. Nessa hipótese, diante do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, o
Deputado Distrital

Accepted Answer

Alternativa C: não perderá o mandato, ainda que não possa exercê-lo enquanto estiver na função de Secretário de Estado, podendo,
contudo, optar pela remuneração do mandato.

Answer

Alternativa A: perderá o mandato, uma vez que, desde a posse, não poderia ocupar cargo ou função de que fosse demissível ad
nutum em pessoa jurídica de direito público.

Answer

Alternativa B: perderá o mandato, uma vez que, desde a expedição do diploma, não poderia aceitar ou exercer cargo ou função
remunerado, inclusive de que fosse demissível ad nutum, em pessoa jurídica de direito público.

Answer

Alternativa D: não perderá o mandato, ainda que não possa exercê-lo enquanto estiver na função de Secretário de Estado, devendo
ser a vaga respectiva na Câmara Legislativa preenchida por suplente ou, na ausência deste, ser realizada eleição indireta
para seu preenchimento.

Answer

Alternativa E: não perderá o mandato, ainda que não possa exercê-lo enquanto estiver na função de Secretário de Estado, devendo
ser a vaga respectiva na Câmara Legislativa preenchida por suplente ou, na ausência deste, ser realizada nova eleição
direta para seu preenchimento.

Questão de Legislação Estadual — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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