Questão de Legislação Estadual — CL-DF 2018

Question

A Seção IV do Capítulo I do Título IV da Lei Orgânica do Distrito Federal disciplina a Repartição das Receitas Tributárias.
De acordo com esta Lei, constitui receita do Distrito Federal,

Accepted Answer

Alternativa D: 50% do produto da arrecadação do ITR, relativamente aos imóveis situados no seu território, no caso de o Distrito
Federal optar por não fiscalizar nem cobrar este imposto.

Answer

Alternativa A: 50% do produto da arrecadação do IPVA relativo a veículos automotores licenciados em seu território.

Answer

Alternativa B: 25% do produto da arrecadação do ICMS incidente sobre operações com mercadorias realizadas em seu território.

Answer

Alternativa C: 75% do produto da arrecadação do ICMS incidente sobre prestações de serviço de comunicação realizadas em seu
território.

Answer

Alternativa E: 75% do produto da arrecadação do IR, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Distrito
Federal.

Questão de Legislação Estadual — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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