Questão de Legislação Estadual — CL-DF 2018

Question

De acordo com a Lei distrital nº 3.804/2006, o contribuinte do ITCD é o

Accepted Answer

Alternativa B: beneficiário do direito real de laje, relativamente a imóvel localizado no Distrito Federal, por ocasião da instituição desse
direito a seu favor.

Answer

Alternativa A: donatário, desde que ele resida ou tenha domicílio do Distrito Federal, na data da ocorrência do fato gerador.

Answer

Alternativa C: espólio do fideicomitente, relativamente à substituição fideicomissária.

Answer

Alternativa D: usufrutuário, nos casos de extinção de usufruto por decurso de tempo.

Answer

Alternativa E: espólio do autor da herança, no caso de legado representado por bem imóvel localizado fora do Distrito Federal.

Questão de Legislação Estadual — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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