Questão de Legislação Estadual — CL-DF 2018

Question

Para fins de determinação do aspecto temporal da incidência do ICMS, tendo em vista o disposto na Lei distrital nº
1.254/1996, as normas atinentes ao fato gerador estabelecem que ele ocorre,

Accepted Answer

Alternativa A: tratando-se de mercadoria depositada em armazém geral, localizado no Distrito Federal, no momento da transmissão
da propriedade.

Answer

Alternativa B: tratando-se de operação de importação, no momento do desembarque da mercadoria importada, no território nacional.

Answer

Alternativa C: tratando-se de licitação particular de bens usados, nacionais ou importados, no momento da consagração do lance
vencedor.

Answer

Alternativa D: relativamente à diferença de alíquota, no caso de entrada, no Distrito Federal, de mercadoria não sujeita a substituição
tributária, com destino a contribuinte do Simples Nacional, no momento da saída subsequente da mercadoria.

Answer

Alternativa E: na hipótese de prestação de serviço de transporte interestadual ou internacional, no momento da saída do veículo do
território do Distrito Federal.

Questão de Legislação Estadual — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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