Questão de Legislação Estadual — CL-DF 2018

Question

Os bens pertencentes ao Distrito Federal, nos termos de sua Lei Orgânica,

Accepted Answer

Alternativa B: podem ser utilizados por particulares, dependendo de autorização legislativa para outorga de alguns instrumentos.

Answer

Alternativa A: são exclusivamente aqueles que constam do cartório de registro de imóveis como de propriedade daquele ente.

Answer

Alternativa C: quando deixam de ter utilidade são desafetados, tornando-se passíveis de licitação, desde que mantida a finalidade
pública pelo adquirente.

Answer

Alternativa D: somente podem ser utilizados por particulares por meio de instrumentos precários, que não surtem efeitos.

Answer

Alternativa E: são desafetados por meio de ato administrativo, exigida autorização legislativa apenas nos casos de bens de uso
comum do povo.

Questão de Legislação Estadual — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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