Questão de Legislação Estadual — CL-DF 2018

Question

O Código Tributário do Distrito Federal, aprovado pela Lei Complementar distrital nº 004/1994, relaciona os fatos
geradores do IPVA instituído pelo Distrito Federal. Considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA, de acordo com o referido
Código,

Accepted Answer

Alternativa A: na data em que ocorrer a alteração que der ensejo à cobrança do imposto, em relação a veículo beneficiado com
imunidade ou isenção.

Answer

Alternativa B: na data de seu licenciamento no Distrito Federal, em relação a veículo licenciado em outra unidade federada, sendo
exigível proporcionalmente o imposto, mesmo na hipótese de pagamento integral à unidade federada de origem.

Answer

Alternativa C: na data da posse legítima do veículo, em relação a veículo novo ou usado.

Answer

Alternativa D: no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua recuperação, em relação a veículo roubado, furtado ou sinistrado.

Answer

Alternativa E: no primeiro dia útil de janeiro do ano subsequente ao de sua recuperação, em relação a veículo roubado, furtado ou
sinistrado.

Questão de Legislação Estadual — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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