Questão de Legislação Estadual — CL-DF 2018

Question

Suponha que uma das fontes de recursos destinados a financiar o funcionamento de um fundo do Distrito Federal seja
decorrente de um convênio firmado com a União para a realização de despesas correntes. Nesse caso e em conformidade
com a Lei Complementar nº 292/2000,

Accepted Answer

Alternativa B: as normas gerais sobre execução orçamentária e financeira, na gestão dos recursos do fundo, devem ser observadas,
inclusive as relativas ao controle, prestação e tomada de contas.

Answer

Alternativa A: a existência de dotação orçamentária prévia para a realização de tais despesas correntes pelo fundo é dispensável.

Answer

Alternativa C: o superávit financeiro do fundo decorrente do convênio, se existente, deve ser transferido para o exercício seguinte a
crédito do Tesouro do Distrito Federal.

Answer

Alternativa D: o conselho de gestão fiscal deve submeter o balanço do fundo, que evidencia a aplicação dos recursos oriundos do
convênio, ao exame da autoridade competente.

Answer

Alternativa E: a movimentação de recursos financeiros decorrentes do convênio pode ser realizada por qualquer banco comercial,
desde que selecionado por meio de processo licitatório.

Questão de Legislação Estadual — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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