Questão de Legislação Estadual — CL-DF 2018

Question

De acordo com a disciplina da Lei distrital nº 1.254/1996, no Distrito Federal, a condição de substituto tributário, nas
operações subsequentes, poderá ser atribuída a

Accepted Answer

Alternativa E: ao adquirente da mercadoria, em lugar do remetente, em relação a mercadorias compradas para revenda.

Answer

Alternativa A: órgãos e entidades da Administração Pública, relativamente à mercadoria adquirida de fornecedor localizado em
Brasília, e destinada ao uso e consumo do órgão, independentemente, em qualquer caso, da celebração de qualquer tipo
de convênio.

Answer

Alternativa B: depositário a qualquer título, em relação à mercadoria depositada por pessoa natural ou jurídica, inclusive órgão
público, não contribuintes do ICMS.

Answer

Alternativa C: pessoa contratada para, na qualidade de contribuinte do ICMS, prestar serviço de transporte interestadual e
intermunicipal, por qualquer via.

Answer

Alternativa D: concessionária de serviço público de água e esgoto, relativamente às operações com água tratada e distribuída via
dutos.

Questão de Legislação Estadual — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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