Questão de Legislação Estadual — CL-DF 2018

Question

José, servidor titular de cargo efetivo do Poder Executivo do Distrito Federal, encontra-se licenciado. Dessa forma, em
conformidade com a Lei Complementar Distrital nº 769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio da Previdência
Social do Distrito Federal, José

Accepted Answer

Alternativa E: permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, na qualidade de segurado, desde que
obser vados os prazos previstos em lei e desde que o tempo de licenciamento seja considerado como de efetivo exercício
no cargo.

Answer

Alternativa A: não mantém a sua filiação ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, se o seu afastamento do cargo
se deu para o exercício de mandato eletivo.

Answer

Alternativa B: não mantém a sua filiação ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal durante a licença do cargo
efetivo.

Answer

Alternativa C: permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, na qualidade de segurado, desde que
observados os prazos previstos em lei, independentemente de o tempo de licenciamento ser considerado como de efetivo
exercício no cargo.

Answer

Alternativa D: perde a condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal.

Questão de Legislação Estadual — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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