Questão de Legislação Estadual — CL-DF 2018

Question

Segundo o artigo 15 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), compete privativamente ao Distrito Federal:

Accepted Answer

Alternativa E: Licenciar estabelecimento industrial, comercial, prestador de serviços e similar ou cassar o alvará de licença dos que se
tornarem danosos ao meio ambiente, à saúde, ao bem-estar da população ou que infringirem dispositivos legais.

Answer

Alternativa A: Responsabilizar-se por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico,
espeleológico, turístico e paisagístico.

Answer

Alternativa B: Proteger documentos e outros bens de valor histórico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios
arqueológicos, bem como impedir sua evasão, destruição e descaracterização.

Answer

Alternativa C: Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Answer

Alternativa D: Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Questão de Legislação Estadual — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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