Questão de Legislação Estadual — CL-DF 2018

Question

Considere hipoteticamente que José, aprovado em concurso público, foi nomeado por ato do Governador do Distrito
Federal, publicado no Diário Oficial do dia 25 de junho de 2018. Nos termos da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, a
posse de José

Accepted Answer

Alternativa D: deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prazo que pode ser prorrogado nas
hipóteses previstas em lei.

Answer

Alternativa A: deve ocorrer em 60 dias, contados do ato de nomeação, sob pena de aquela ser tornada sem efeito.

Answer

Alternativa B: não tem prazo para ocorrer, uma vez que a nomeação se deu dentro do prazo de validade do concurso.

Answer

Alternativa C: deve se dar impreterivelmente no prazo de 30 dias, contados do ato de nomeação, prazo esse que não comporta
prorrogação.

Answer

Alternativa E: pode ocorrer no prazo de 30 dias do ato de nomeação, prazo este impróprio, pois seu descumprimento não acarreta
consequência jurídica.

Questão de Legislação Estadual — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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