Questão de Legislação Estadual — CL-DF 2018

Question

De acordo com a Lei Complementar nº 292/2000, a instituição de um fundo de qualquer natureza no Distrito Federal deve
ser precedida de autorização do Poder

Accepted Answer

Alternativa D: Legislativo, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conterá as fontes de financiamento do fundo.

Answer

Alternativa A: Judiciário, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conterá a finalidade do fundo.

Answer

Alternativa B: Executivo, consubstanciada em proposta do Poder Legislativo, que conterá a constituição obrigatória de conselho de
administração.

Answer

Alternativa C: Legislativo, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conterá o ente da federação, que não o Distrito
Federal, responsável pela gestão do fundo.

Answer

Alternativa E: Executivo, consubstanciada em proposta da unidade responsável por sua instituição, que conterá a constituição
obrigatória de conselho fiscal.

Questão de Legislação Estadual — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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