Questão de Fotografia — CL-DF 2018

Question

Considere hipoteticamente que a Administração pública celebrou contrato não precedido de procedimento licitatório, pois
se cuidava de hipótese legal autorizativa de contratação direta, por dispensa de licitação. Durante a execução do ajuste, a
contratada deixou de cumprir obrigações contratuais, fato que

Accepted Answer

Alternativa D: autoriza a Administração a rescindir unilateralmente o ajuste e também a aplicar as sanções previstas na lei e no
contrato, a depender do grau e natureza do inadimplemento, garantida a prévia defesa.

Answer

Alternativa A: não autoriza a administração a rescindir a avença, por se tratar de contratação direta.

Answer

Alternativa B: autoriza apenas a aplicação de multa contratual caso a dispensa tenha se pautado no valor do ajuste.

Answer

Alternativa C: obriga a Administração a rescindir o ajuste, independentemente da natureza do inadimplemento, em razão do princípio
da supremacia do interesse público.

Answer

Alternativa E: autoriza a aplicação de sanções previstas na lei e no contrato, independentemente de defesa prévia, por se tratar de
contratação direta.

Questão de Fotografia — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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