Questão de Direito Financeiro — CL-DF 2018

Question

Considere hipoteticamente que o Distrito Federal, representado pelo seu Governador, pretenda celebrar negócio jurídico
que constitui operação de crédito. Para tanto,

Accepted Answer

Alternativa A: depende de autorização da Câmara Legislativa, cuja competência é exercida nos limites estabelecidos pelo Senado
Federal.

Answer

Alternativa B: depende de autorização do Presidente do Poder Legislativo, que exercerá a referida competência nos limites
estabelecidos pelo Senado Federal.

Answer

Alternativa C: depende de autorização da Câmara Legislativa, cuidando-se, no caso, de competência discricionária e ilimitada, em
razão da matéria.

Answer

Alternativa D: depende de autorização do Senado Federal, que também detém competência para autorizar a realização de operações
externas de natureza financeira, bem como a concessão de qualquer garantia pelo Distrito Federal ou por suas autarquias.

Answer

Alternativa E: considerando a autonomia do Distrito Federal, constitucionalizada a partir de 1988, não depende de prévia autorização
para formalizá-lo.

Questão de Direito Financeiro — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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