Questão de Direito Financeiro — CL-DF 2018

Question

No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, a Ciência das Finanças e o Direito Financeiro possuem o mesmo
objeto, ou seja, a atividade financeira do Estado, havendo consenso doutrinário, no sentido de que a Ciência das Finanças

Accepted Answer

Alternativa C: é matéria pré-legislativa, porque é uma disciplina cujo objeto é a atividade financeira do Estado despida de regras
cogentes, imperativas do Direito, não impondo obrigações ao contribuinte.

Answer

Alternativa A: impõe normas de condutas, independentemente das regras do Direito, porque seus princípios não se sucumbem ante a
existência de normas cogentes de comportamento, previstas na lei ou na Constituição.

Answer

Alternativa B: tem por objeto a atividade financeira do Estado, abrangendo somente o estudo das receitas e das despesas, não se
importando com o orçamento e com o crédito público, que são matérias exclusivas do Direito Financeiro.

Answer

Alternativa D: é o conjunto das normas sobre todas as instituições financeiras, ou seja, receitas, despesas, orçamento, crédito e
processo fiscal e é um sub-ramo do Direito Fiscal, que apresenta maior desenvolvimento doutrinário.

Answer

Alternativa E: é um ramo do Direito Financeiro que tem por objeto o estudo da elaboração, aplicação e execução das normas
jurídicas, sem se preocupar com o estudo de seus aspectos políticos, sociais, extrajurídicos ou extrafiscais.

Questão de Direito Financeiro — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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