Questão de Direito Financeiro — CL-DF 2018

Question

Há consenso doutrinário quando os juristas, de forma unânime e sem qualquer divergência, afirmam que o Direito
Financeiro é

Accepted Answer

Alternativa E: um ramo do Direito Público e seu objeto é o conjunto de princípios e normas jurídicas que se relaciona com a atividade
financeira do Estado, ou seja, com as despesas públicas, receitas públicas, orçamento público e créditos públicos.

Answer

Alternativa A: o conjunto de regras jurídicas que disciplinam somente as despesas públicas.

Answer

Alternativa B: um ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes somente da
atividade de obtenção, pelo Estado, de receitas, desde que correspondam ao conceito de tributo.

Answer

Alternativa C: um ramo do Direito Administrativo, porque, além de ser regulado pelos princípios administrativos, a organização dos
serviços públicos, relacionados com a atividade financeira do Estado, é objeto do Direito Administrativo.

Answer

Alternativa D: um ramo do Direito Econômico e tem por objeto a instituição, arrecadação e destinação das receitas não tributárias,
mas, no tocante às receitas tributárias, é o Direito Tributário que cuida do aspecto da destinação delas.

Questão de Direito Financeiro — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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