Questão de Direito Financeiro — CL-DF 2018

Question

A respeito da finalidade da atividade financeira do Estado, a doutrina ensina que

Accepted Answer

Alternativa A: o objetivo fundamental da atividade financeira do Estado é proporcionar recursos econômicos para o custeio de sua
manutenção e funcionamento, sendo que esta atividade está intimamente vinculada ao próprio fim do Estado, ou seja, o
bem comum da população.

Answer

Alternativa B: a atividade financeira do Estado é puramente instrumental, porque obter recursos e realizar gastos é um fim em si
mesmo; além disso, o Estado tem por objetivo único o aumento de seu patrimônio (superávit).

Answer

Alternativa C: há idêntica conduta entre o Estado e o particular, porque este também procura obter, despender e criar condições para
sua mantença e de sua família; mas uma conduta difere da outra porque a atividade financeira do Estado é facultativa e a
do particular é obrigatória.

Answer

Alternativa D: a exploração direta de atividade econômica pelo Estado brasileiro é regra, permitindo, de forma excepcional, aos
particulares, a livre iniciativa e a livre concorrência, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal.

Answer

Alternativa E: todas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, por expressa disposição constitucional, têm a
finalidade de exercerem atividades financeiras em prol do bem comum e, por isso, todas gozam de privilégios fiscais,
extensivos ou não às demais empresas do setor privado.

Questão de Direito Financeiro — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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