Questão de Direito Econômico-Financeiro — CL-DF 2018

Question

A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir
a cobertura dos custos e investimentos do concessionário e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços públicos,
estimulando a eficiência setorial. Para tanto, há diversos modelos de estruturação tarifária e de regulação,
incentivar a redução de custos e preços por meio do emprego de método de comparação entre prestadoras de serviço.

Accepted Answer

Alternativa C: dentre eles o da regulação por padrão de comparação, também conhecida como de desempenho, que tem por objetivo

Answer

Alternativa A: estes que independem do tipo de serviço prestado e do perfil econômico dos usuários destinatários, devendo obedecer
à fórmula universal, em razão dos princípios informadores da prestação dos serviços públicos, em especial o da
universalização e igualdade entre usuários consumidores.

Answer

Alternativa B: mas o ordenamento pátrio autoriza tão somente a adoção do modelo do custo do serviço, que guarda coerência com o
princípio constitucional do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, porque garante a remuneração dos custos totais e
uma taxa de retorno revertida ao concessionário.

Answer

Alternativa D: dentre eles o da estruturação e regulação tarifária pela licitação, que melhor atende ao princípio da intangibilidade da
equação econômico-financeira, pois cristaliza a tarifa inicialmente pactuada e neutraliza a assimetria de informações.

Answer

Alternativa E: mas o ordenamento pátrio proscreve a adoção do modelo do price cap (custo pelo teto), que a despeito de incentivar a
redução dos custos gerenciáveis, implica, no início da concessão, pagamento de tarifa excessiva, o que viola o princípio da
modicidade tarifária.

Questão de Direito Econômico-Financeiro — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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