Questão de Direito Constitucional — CL-DF 2018

Question

Considere o seguinte excerto de ementa de acórdão do Supremo Tribunal:
(...) a Lei Fundamental proclamou o repúdio ...... como um dos princípios essenciais que devem reger o Estado brasileiro
em suas relações internacionais (CF, art. 4º, VIII), além de haver qualificado ...... , para efeito de repressão interna, como
crime equiparável aos delitos hediondos, o que o expõe, sob tal perspectiva, a tratamento jurídico impregnado de máximo
rigor, tornando-o inafiançável e insuscetível da clemência soberana do Estado e reduzindo-o, ainda, à dimensão ordinária
dos crimes meramente comuns (CF, art. 5º, XLIII).
Refere-se o excerto, respectivamente, à disciplina constitucional dispensada ao repúdio

Accepted Answer

Alternativa B: ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e ao terrorismo,
como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Answer

Alternativa A: ao racismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do
racismo, como crime inafiançável e imprescritível.

Answer

Alternativa C: à discriminação, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à pratica do
racismo, como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Answer

Alternativa D: ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à ação de
grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como crime inafiançável e
imprescritível.

Answer

Alternativa E: ao terrorismo, como princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, e à prática da
tortura, como crime inafiançável e imprescritível.

Questão de Direito Constitucional — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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