Questão de Direito Constitucional — CL-DF 2018

Question

Alfredo, brasileiro, com 35 anos e em pleno vigor físico e mental, invocou motivo de crença religiosa para se eximir de
determinada obrigação legal a todos imposta. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Alfredo

Accepted Answer

Alternativa D: não será privado de direitos, salvo se ele se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Answer

Alternativa A: não será privado de direitos, ainda que se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, mas deverá cumprir
pena de prestação social à comunidade.

Answer

Alternativa B: não será privado de direitos, ainda que se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, pois é inviolável a
liberdade de religião no Brasil.

Answer

Alternativa C: será desde logo privado de direitos, uma vez que não é admissível invocar motivo de crença religiosa para o fim de se
eximir de obrigação estabelecida em lei.

Answer

Alternativa E: será desde logo privado de direitos, não lhe sendo dado cumprir prestação alternativa, admitida apenas para os casos
de escusa fundada em motivo de convicção filosófica ou política.

Questão de Direito Constitucional — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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