Questão de Direito Constitucional — CL-DF 2018

Question

A respeito das normas constitucionais que regem a atividade dos Deputados Federais e Senadores,

Accepted Answer

Alternativa D: a incorporação às Forças Armadas de algum desses parlamentares, embora militares e ainda que em tempo de guerra,
dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

Answer

Alternativa A: esses parlamentares, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de
Justiça.

Answer

Alternativa B: recebida a denúncia contra algum desses parlamentares, por crime ocorrido após a diplomação, será dada ciência à
Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de dois terços de seus membros,
poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

Answer

Alternativa C: esses parlamentares não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do
exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, salvo em caso de
investigação realizada por comissão parlamentar de inquérito.

Answer

Alternativa E: as imunidades desses parlamentares serão suspensas durante o estado de sítio.

Questão de Direito Constitucional — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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