Questão de Direito Constitucional — CL-DF 2018

Question

Suponha que as Assembleias Legislativas de 14 Estados da federação apresentem, conjuntamente, proposta de emenda à
Constituição Federal com o intuito de estabelecer que cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com
mandato de oito anos, renovando-se a respectiva representação pela metade a cada quatro anos. Nessa hipótese, referida
proposta seria

Accepted Answer

Alternativa E: compatível com a Constituição Federal, sob o aspecto formal, desde que cada Assembleia signatária se haja
manifestado pela maioria relativa de seus membros, não havendo, ademais, incompatibilidade com a Constituição sobo
aspecto material.

Answer

Alternativa A: incompatível com a Constituição Federal, sob o aspecto formal, por não ter sido atingido o número necessário de
Assembleias Legislativas para sua propositura, bem como sob o aspecto material, por violar o conteúdo essencial da
cláusula relativa à forma federativa de Estado.

Answer

Alternativa B: incompatível com a Constituição Federal, sob o aspecto formal, por não ter sido atingido o número necessário de
Assembleias Legislativas para sua propositura, embora não haja incompatibilidade com a Constituição sob o aspecto
material.

Answer

Alternativa C: compatível com a Constituição Federal, sob o aspecto formal, independentemente de quantos membros das
Assembleias Legislativas hajam se manifestado, embora seja incompatível, sob o aspecto material, por violar o conteúdo
essencial da cláusula relativa à forma federativa de Estado.

Answer

Alternativa D: compatível com a Constituição Federal, sob o aspecto formal, desde que cada Assembleia signatária se haja
manifestado pela maioria relativa de seus membros, embora seja incompatível, sob o aspecto material, por violar o
conteúdo essencial da cláusula relativa à forma federativa de Estado.

Questão de Direito Constitucional — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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