Questão de Direito Constitucional — CL-DF 2018

Question

Nos termos da Constituição Federal, a atividade regulatória do Estado abrange a regulação

Accepted Answer

Alternativa B: dos serviços públicos, dos monopólios e bens públicos, bem como das atividades econômicas privadas (por exemplo, o
setor de alimentos e medicamentos).

Answer

Alternativa A: dos serviços públicos, exercida por meio das agências reguladoras (por exemplo, a Aneel), excluindo-se os monopólios
e bens públicos.

Answer

Alternativa C: dos serviços públicos e monopólios públicos, excluindo-se os bens públicos, que são disciplinados por regras de direito
privado, dado que se cuida de relação de domínio, tal qual a exercida pelas pessoas privadas.

Answer

Alternativa D: de todas as atividades sujeitas a regime publicístico, excluindo-se as sujeitas a regime de direito privado, que se
submetem apenas à atividade de planejamento, indicativo para o setor público.

Answer

Alternativa E: de todas as atividades sujeitas a regime publicístico e a regime de direito privado do Estado, bem como as atividades
econômicas privadas, estas que também se submetem a atividades de planejamento, sendo este determinante para o
setor e dotado de eficácia jurídica.

Questão de Direito Constitucional — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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