Questão de Direito Constitucional — CL-DF 2018

Question

De acordo com as normas constitucionais que asseguram o exercício dos mandatos de parlamentares e do Chefe do
Poder Executivo, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, diferentemente do tratamento
dado

Accepted Answer

Alternativa C: ao Presidente da República, o Governador do Distrito Federal é processado e julgado pela prática de crime comum
sem prévia autorização da Câmara Legislativa.

Answer

Alternativa A: aos Deputados Federais e Senadores, aos Deputados Distritais é garantida a imunidade material apenas na
circunscrição do Distrito Federal.

Answer

Alternativa B: aos Deputados Federais e Senadores, é vedada a instituição de foro especial para o processo e julgamento de crimes
comuns cometidos por Deputados Distritais durante o mandato.

Answer

Alternativa D: aos Deputados Federais e Senadores, os Deputados Distritais podem ser presos pela prática de crime comum
cometido fora do período do mandato, não cabendo ao Poder Legislativo estadual resolver, nesse caso, sobre a prisão.

Answer

Alternativa E: ao Presidente da República, o Governador do Distrito Federal não pode ser afastado do exercício do cargo em razão
do recebimento de denúncia pela prática de crime comum, sequer por decisão judicial.

Questão de Direito Constitucional — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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