Questão de Direito ConstitucionalCL-DF — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1CL-DF·Diversas·2018Direito Constitucional

Considere as seguintes normas constitucionais: 1 a norma: Art. 5º ? XIII ? é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; 2 a norma: Art. 7º ? São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XI ? participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

3 a norma: Art. 37º ? A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: VII ? o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; Considerando a classificação das normas constitucionais, quanto à sua eficácia, em normas de eficácia plena, contida e limitada, os dispositivos acima transcritos constituem exemplos, respectivamente, de normas de eficácia

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
CL-DF
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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