Questão de Direito Ambiental — CL-DF 2018

Question

De acordo com a Lei Nacional que institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que previu as competências
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto inferir que se inseri dentro do conceito de preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental, previstos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº
6.938/1981):

Accepted Answer

Alternativa A: Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio
público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

Answer

Alternativa B: Controle irrestrito do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, com limitação para seu uso.

Answer

Alternativa C: Proteção dos ecossistemas, sem preservação de áreas representativas, quando inviável a recuperação dos referidos
ecossistemas.

Answer

Alternativa D: Desregulação de atividades potencial ou efetivamente poluidoras, quando o particular houver demonstrado, por
estudos técnicos, a ausência de potencial dano ao meio ambiente.

Answer

Alternativa E: Alienação de áreas degradadas, para o fim de garantir o desenvolvimento social das áreas mais pobres ou zonas de
exclusão econômica.

Questão de Direito Ambiental — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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