Questão de Direito Ambiental — CL-DF 2018

Question

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos (art.1º e incisos da Lei nº 9.433/1997):

Accepted Answer

Alternativa B: Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

Answer

Alternativa A: A água é um bem de domínio privado, mas submetido à concessão pública, e bem de domínio público nos casos de
mar territorial e nos casos de rios e lagos que perpassam mais de um Estado da Federação.

Answer

Alternativa C: A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico, mas sendo vedada a exploração econômica sem
concessão ou permissão dos órgãos públicos.

Answer

Alternativa D: A gestão dos recursos hídricos deve proporcionar, sempre que possível, o uso exclusivo e individual das águas.

Answer

Alternativa E: A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada, sendo permitida, somente nas hipóteses previstas na Lei nº
9.433/1997, a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades locais em questões referentes ao uso
econômico das águas.

Questão de Direito Ambiental — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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