Questão de Direito Ambiental — CL-DF 2018

Question

Em relação à tutela ambiental em juízo, e considerando o impacto ambiental das políticas públicas, especialmente no que
se refere à proteção e defesa do meio ambiente, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: Mesmo que não aja dano individualmente identificado, é possível a condenação em danos materiais e morais coletivos,
que serão revertidos ao Fundo previsto na Lei de Ação Civil Pública, a ser gerido por um Conselho Federal ou Estadual.

Answer

Alternativa A: Qualquer pessoa jurídica é legitimada para a postulação em juízo, na defesa do meio ambiente, mesmo as entidades
que não estejam constituídas há pelo menos 1 ano, ocasião em que o Ministério Público poderá dispensar a constituição, e
integrar o pólo ativo da demanda, excluindo-se a entidade.

Answer

Alternativa C: Qualquer pessoa é legitimada a ação popular na defesa do meio ambiente, mesmo que seja estrangeiro ou residente
temporário no país.

Answer

Alternativa D: Mesmo os legitimados universais, nas causas que versem sobre o direito e proteção ambiental, devem demonstrar, em
qualquer hipótese, a relação de pertinência temática com a causa petendi invocada em juízo.

Answer

Alternativa E: Não promovida a execução pela associação ou pessoa jurídica legitimada para tanto, uma vez concedida a tutela
declarando o direito à indenização em razão de danos oriundos da degradação do meio ambiente, compete
exclusivamente ao Ministério Público promovê-la.

Questão de Direito Ambiental — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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