Questão de Direito Ambiental — CL-DF 2018

Question

Para efeitos da Lei de Biossegurança, organismo é toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material
genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas, e os organismos geneticamente modificados são
aqueles organismos cujo material genético (ADN/ARN) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.
Com lastro nesses conceitos:

Accepted Answer

Alternativa B: Não se aplica aos OGM e seus derivados a Lei que disciplina o uso de agrotóxicos e suas alterações, exceto para os
casos em que eles sejam desenvolvidos para servir de matéria-prima para a produção de agrotóxicos.

Answer

Alternativa A: É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos
produzidos por fertilização in vitro, bem como sua comercialização, desde que precedido de consentimento de ambos os
genitores.

Answer

Alternativa C: A utilização de embrião humano em desacordo com a Lei de Biossegurança é sanção administrativa que sujeita o
responsável ao cancelamento do registro, licença ou autorização.

Answer

Alternativa D: Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam
produzidos a partir de OGM são dispensados de prestar a informação em seus rótulos, quando autorizados pela Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), nos termos do regulamento.

Answer

Alternativa E: É facultativa a notificação imediata à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e às autoridades da
saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre acidente que possa provocar a disseminação de OGM e
seus derivados, quando o empreendedor ou responsável pela atividade controlar os danos e o manejo dos efeitos
disseminadores.

Questão de Direito Ambiental — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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