Questão de Direito Administrativo — CL-DF 2018

Question

Suponha que, instaurado procedimento licitatório para a contratação da construção de um edifício público, sob a
modalidade concorrência e do tipo menor preço, o menor preço ofertado tenha se situado em patamar distante das
referências de mercado obtidas pelo órgão licitante. Diante de tal cenário e considerando a normatização estabelecida pela
Lei nº 8.666/1993,

Accepted Answer

Alternativa C: a proposta poderá ser desclassificada, por inexequível, se for inferior a 70% do valor orçado pela Administração ou a
70% da média aritmética das propostas 50% superiores ao valor orçado pela Administração.

Answer

Alternativa A: descabe desclassificação por inexequibilidade da proposta, salvo se houver inconsistência entre os preços unitários e o
preço global apresentado pelo licitante ou discrepâncias em relação às faixas estabelecidas no edital com base nas
planilhas divulgadas pela Administração.

Answer

Alternativa B: a autoridade licitante poderá desclassificar o proponente se a proposta for inferior ao preço mínimo fixado no edital ou
exigir a prestação de garantia de execução do contrato, em montante correspondente a 50% do valor do objeto.

Answer

Alternativa D: somente será possível desclassificar a proposta por inexequibilidade se o critério de julgamento adotado não tenha sido
exclusivamente o menor preço, sendo viável considerar outras variáveis apenas quando adotado o critério técnica e preço.

Answer

Alternativa E: a autoridade licitante poderá determinar que o proponente comprove a exequibilidade do preço ofertado, com a
abertura dos custos dos insumos e da mão de obra empregada, apenas se o valor ofertado situar-se em patamar igual ou
inferior a 50% do valor global orçado.

Questão de Direito Administrativo — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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