Questão de Direito Administrativo — CL-DF 2018

Question

A Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei no 8.666/1993, contrato
de prestação de serviços de manutenção em informática, para as máquinas de marcas e modelos previamente indicados,
instaladas nas repartições indicadas. Nessa hipótese,

Accepted Answer

Alternativa D: pode ter sido realizada licitação na modalidade concorrência para a contratação dos serviços, estes que por serem
executados de forma contínua poderão ter o contrato prorrogado sucessivamente, por iguais períodos, não ultrapassando
sessenta meses.

Answer

Alternativa A: a contratação pode ter se dado mediante inexigibilidade de licitação, tendo em vista que a natureza dos serviços
contratados inviabiliza a instauração de competição entre potenciais interessados.

Answer

Alternativa B: houve irregularidade na licitação, sendo vedada a indicação de marca e modelo dos bens objetos da contratação, sob
pena de ofensa ao princípio da isonomia.

Answer

Alternativa C: o ajuste pode ter sido firmado mediante dispensa de licitação, pois a contratação de serviços de informática é uma das
hipóteses legais de dispensa de licitação.

Answer

Alternativa E: a contratação foi precedida de concorrência, por se tratar de hipótese que expressamente exige tal modalidade
licitatória, aplicando-se ao contrato a limitação temporal da vigência do crédito orçamentário.

Questão de Direito Administrativo — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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