Questão de Direito Administrativo — CL-DF 2018

Question

Wallace reside com sua família, desde novembro de 1999, ininterruptamente e sem oposição, em imóvel público de 270 m
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, situado em área com características e finalidade urbanas. Nesse diapasão, Wallace, em relação ao aludido imóvel,

Accepted Answer

Alternativa C: não tem direito à aquisição compulsória do imóvel pelo fato de ser bem público e, ainda que fosse da categoria dos
bens públicos dominicais, estaria protegido pela imprescritibilidade.

Answer

Alternativa A: possui direito subjetivo à aquisição compulsória do imóvel ocupado, desde que não seja proprietário ou concessionário,
a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural, bem como que não tenha tido referido direito reconhecido anteriormente.

Answer

Alternativa B: completou o prazo de prescrição aquisitiva do imóvel, passível de ser usucapido por se tratar de bem dominical.

Answer

Alternativa D: pode adquirir o imóvel por usucapião especial urbana, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer
título, de outro imóvel urbano ou rural.

Answer

Alternativa E: não possui direito à usucapião ou outra modalidade de aquisição originária de propriedade, porque o bem público por
ele ocupado foi destinado a finalidade urbana.

Questão de Direito Administrativo — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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