Questão de Direito Administrativo — CL-DF 2018

Question

A modalidade de contrato administrativo que exige que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado por
meio da exploração do serviço e pagamento de tarifa pelo usuário, observando a modicidade tarifária, denomina-se
contrato de

Accepted Answer

Alternativa D: concessão comum de serviço público, disciplinado pela Lei nº 8.987/1995, em que a principal forma de remuneração da
contratada é a tarifária, cobrada do usuário.

Answer

Alternativa A: concessão comum de serviço público, disciplinado pela Lei nº 8.987/1995, no qual impõe-se que a remuneração da
contratada advenha exclusiva e diretamente da cobrança de tarifa do usuário.

Answer

Alternativa B: concessão patrocinada, disciplinada pela Lei nº 11.079/2004 e subsidiariamente pela Lei nº 8.987/1995.

Answer

Alternativa C: concessão administrativa, disciplinado pela Lei nº 11.079/2004 e pelos dispositivos da Lei nº 8.987/1995
expressamente elencados na primeira das leis.

Answer

Alternativa E: parceria público-privada nas modalidades patrocinada ou administrativa, que permitem outras formas de remuneração,
que não a tarifária ou contraprestação do Poder público.

Questão de Direito Administrativo — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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