Questão de Direito Administrativo — CL-DF 2018

Question

Ao abordar o conceito de serviço público, diferentes classificações ou categorizações são apresentadas pela doutrina, a
depender do prisma de análise, entre as quais se insere a divisão entre serviços públicos exclusivos e não exclusivos do
Estado, sendo que

Accepted Answer

Alternativa C: os não exclusivos são aqueles desempenhados pelo Estado em regime de exploração de atividade econômica, sujeitos
à cobrança de tarifa dos usuários.

Answer

Alternativa A: os exclusivos somente podem ser prestados diretamente pelo Estado, não admitindo exploração por particulares
mediante concessão ou delegação.

Answer

Alternativa B: os não exclusivos são aqueles que podem ser executados pelos particulares mediante autorização do poder público,
como, por exemplo, os concernentes à saúde e educação.

Answer

Alternativa D: os exclusivos são prestados em prol de toda a comunidade, ou seja, uti universi, correspondendo àqueles de natureza
essencial como segurança pública.

Answer

Alternativa E: ambos são passíveis de prestação direta pelo poder público ou exploração por particulares mediante concessão ou
permissão, sendo os primeiros remunerados por tarifa e os segundos mediante taxa.

Questão de Direito Administrativo — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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