Questão de Direito Administrativo — CL-DF 2018

Question

Entre os poderes próprios da Administração, decorrentes do regime jurídico administrativo que lhe atribui determinadas
prerrogativas e sujeições, insere-se o poder disciplinar, que

Accepted Answer

Alternativa A: possui, como uma das suas manifestações, o poder-dever de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores
públicos, comportando alguma margem de discricionariedade no que concerne à dosimetria das sanções.

Answer

Alternativa B: também alcança os particulares que não possuem vínculo laboral ou contratual com a Administração, coibindo
condutas nocivas ou perigosas, como expressão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

Answer

Alternativa C: corresponde ao poder dos superiores de proferir ordens a seus subordinados, constituindo expressão da hierarquia,
excluídas as aplicações de penalidades, que se inserem no bojo do poder sancionador.

Answer

Alternativa D: constitui o poder de organizar as atividades administrativas, mediante expedição de instruções, portarias, ordens de
serviços e outros atos infralegais, decorrendo do poder normativo, exercido nos limites da lei.

Answer

Alternativa E: corresponde à parcela do poder de polícia exercido preventivamente pela Administração, disciplinando o exercício de
atividades de particulares que ensejem risco à segurança, saúde ou incolumidade pública.

Questão de Direito Administrativo — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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