Questão de Direito Administrativo — CL-DF 2018

Question

Gilda foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o exerce efetivamente há quatro
anos. Em conformidade com a Constituição Federal, Gilda

Accepted Answer

Alternativa B: é servidora pública estável, desde que cumprida a condição obrigatória de avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade, pois são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados
para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo que o servidor público estável só poderá perder o
cargo: em virtude de decisão judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada
ampla defesa; ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa A: é servidora pública estável, desde que cumprida a condição obrigatória de avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade, pois são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados
para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, portanto, só perderá o cargo em virtude de decisão
judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa C: não é servidora pública estável, pois são estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, só perdendo o cargo em virtude de decisão judicial transitada
em julgado.

Answer

Alternativa D: é servidora pública estável, pois são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo
de provimento efetivo em virtude de concurso público e, portanto, só perderá o cargo em virtude de decisão judicial de
órgão colegiado ou transitada em julgado.

Answer

Alternativa E: é servidora pública estável, pois são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo
de provimento efetivo em virtude de concurso público e, portanto, só perderá o cargo em virtude de decisão judicial de
órgão colegiado ou transitada em julgado ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei
complementar, assegurada ampla defesa.

Questão de Direito Administrativo — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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