Questão de Contabilidade Pública — CL-DF 2018

Question

A participação dos Municípios no produto da receita de impostos de competência dos Estados, na forma prevista pela
Constituição da República,

Accepted Answer

Alternativa D: no que tange ao ICMS, corresponde a 25%, dos quais três quartos, no mínimo, devem ser distribuídos aos Municípios
na proporção do valor adicionado nas operações realizadas em seus territórios.

Answer

Alternativa A: constitui transferência voluntária, nos montantes máximos previstos na Constituição da República para cada tributo,
sendo interrompida na hipótese de descumprimento de obrigações legais ou contratuais do Município perante o Estado.

Answer

Alternativa B: corresponde a 25% da receita proveniente de ICMS e de IPVA, excluído o ITCMD, rateados entre os Municípios de
acordo com os critérios estabelecidos em Lei complementar de cada Estado.

Answer

Alternativa C: alcança apenas o ICMS e o ITCMD, na proporção de 25%, rateados entre os Municípios de acordo com a ponderação
entre os critérios territorial, populacional e de participação no Produto Interno Bruto.

Answer

Alternativa E: constitui produto de imposto, não passível de vinculação ou oferecimento em garantia, salvo para empréstimos
tomados perante o próprio Estado ou em situação de intervenção.

Questão de Contabilidade Pública — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)