Questão de Contabilidade Pública — CL-DF 2018

Question

Uma unidade de tesouraria constituiu a regra no que concerne aos ingressos de receitas públicas, o que não impede,
contudo, a instituição de fundos especiais, os quais, de acordo com a disciplina estabelecida pela Constituição da
República e pela Lei federal nº 4.320/1964,

Accepted Answer

Alternativa B: possuem receitas que lhe são destinadas por lei instituidora, vedada a vinculação de produto de imposto, as quais
somente revertem para o Tesouro ao final de cada exercício se expressamente previsto na lei de criação do fundo.

Answer

Alternativa A: possuem contabilidade e escrituração próprias, porém não podem realizar empenhos, devendo os mesmos ser
realizados pelo órgão a que o Fundo esteja vinculado, onerando as dotações deste.

Answer

Alternativa C: executam as programações orçamentárias-financeiras decorrentes das dotações que lhes são cometidas anualmente,
porém não podem assumir obrigação de despesas não passíveis de liquidação em até dois exercícios.

Answer

Alternativa D: constituem unidade orçamentária autônoma para fins de recebimento de tributos cuja destinação lhe seja cometida por
lei, podendo executar as despesas necessárias para a consecução de seus objetivos.

Answer

Alternativa E: constituem unidade de despesa específica, dotada de capacidade para assumir obrigações autonomamente e realizar
os correspondentes empenhos, não possuindo, contudo, receitas orçamentárias próprias.

Questão de Contabilidade Pública — CL-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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