Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O Código de Defesa do Consumidor trata, em sua seção III, exclusivamente, “Da Publicidade", sendo que seu Artigo 37 diz textualmente: É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Com base nesse mesmo código, uma publicidade é considerada como enganosa quando
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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