Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Assinale a resposta que aponta corretamente o que cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho: