A Emenda Constitucional 45/2004 incluiu o importante § 3º no Art. 5º da Constituição Federal, que prevê hipótese em que tratados internacionais tornam-se equivalentes à emenda constitucional. Sobre esse assunto, é INCORRETO afirmar que:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Emenda Constitucional 45/2004 incluiu o importante § 3º no Art. 5º da Constituição Federal, que prevê hipótese em que tratados internacionais tornam-se equivalentes à emenda constitucional. Sobre esse assunto, é INCORRETO afirmar que:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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