Questão de Direito Constitucional — CISMEPAR - PR 2016

Question

De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal a Seguridade Social “compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange as três políticas sociais de maior relevância.
Considerando os princípios que norteiam a seguridade e as respectivas políticas sociais podemos afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: A assistência social será prestada a quem dela necessitar independente de contribuição, ou seja, cuidará daqueles que
têm maiores necessidades, sem exigir deles qualquer contribuição à seguridade social.

Answer

Alternativa A: A Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória,
visando cobrir os eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, proteção a maternidade, proteção ao trabalhador
em situação de desemprego voluntário, salário família e auxílio reclusão para os dependentes de todos os segurados da
previdência, pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

Answer

Alternativa B: A Saúde é segmento autônomo da Seguridade Social e tem a finalidade menos ampla de todos os ramos protetivos
porque possui restrição de beneficiários e o seu acesso não exige contribuição dos beneficiários. Não importa nesta
espécie de proteção social a condição econômica do beneficiário.

Answer

Alternativa D: A Previdência Social compõe a Seguridade Social e é destinada exclusivamente aos trabalhadores e aos seus
dependentes econômicos. Tem natureza de seguro social, por isso, não se exigea contribuição dos seus segurados para
todos os benefícios.

Questão de Direito Constitucional — CISMEPAR - PR — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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