Questão de Direito Civil — CIENTEC-RS 2010

Question

Prevê o Código Civil que " aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a
repará-lo." . O ato ilícito, cujo conceito também é dado pelo Código Civil, é aquele cometido por quem, por ação ou
omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente
moral. Nestes termos, é CORRETO dizer que:

Accepted Answer

Alternativa D: No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros
cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Answer

Alternativa A: Aquele que habitar prédio, ou parte dele, somente responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou
forem lançadas em lugar indevido, se for o proprietário ou compromissário comprador.

Answer

Alternativa B: Haverá obrigação de reparar o dano, dependendo da culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor
do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Answer

Alternativa C: O direito de exigir reparação transmite-se com a herança, mas a obrigação de prestá-la não.

Answer

Alternativa E: Não é ofensivo à liberdade pessoal a prisão por queixa ou denúncia falsa.

Questão de Direito Civil — CIENTEC-RS — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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