Questão de Direito Civil — CIENTEC-RS 2010

Question

No tocante ao conflito de leis no espaço e no tempo, regulado pela Lei de Introdução ao Código Civil, é CORRETO
dizer que:

Accepted Answer

Alternativa B: O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil
depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em
que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças
estrangeiras no país.

Answer

Alternativa A: O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país do cônjuge
varão.

Answer

Alternativa C: Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que o negócio foi
realizado.

Answer

Alternativa D: As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, podem ter eficácia no Brasil,
ainda que ofenda a soberania nacional.

Answer

Alternativa E: Os Governos estrangeiros não podem adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes
diplomáticos ou dos agentes consulares.

Questão de Direito Civil — CIENTEC-RS — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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