Questão de Conhecimentos Gerais — CGU 2026

Question

A Lei Complementar n. 101- Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em maio de 2000, é uma importante ferramenta
gerencial a serviço da administração pública. Com relação a essa lei não se pode afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: a LRF determina que receitas, despesas e disponibilidades da previdência sejam agrupadas às contas do Tesouro
Público, permitindo o financiamento dos estados e municípios com recursos da Previdência Social.

Answer

Alternativa B: na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LRF inovou ao introduzir o Anexo de Metas Fiscais, para
três anos, contendo metas para receita e despesa, resultado primário e nominal e dívida pública.

Answer

Alternativa C: a LRF resgatou o orçamento público como peça de planejamento e controle.

Answer

Alternativa D: a LRF determina o corte linear de despesas, caso os resultados fiscais se distanciem das metas fixadas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Answer

Alternativa E: cria um sistema de controle institucional múltiplo, que permite que todos os poderes estejam sujeitos igualmente ao
cumprimento de regras e à fiscalização.

Questão de Conhecimentos Gerais — CGU — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)