Questão de Legislação Federal — CGU 2022

Question

Previsto na Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), o acordo de leniência é um relevante
instrumento de apuração de atos lesivos praticados por pessoas jurídicas contra a Administração Pública e de obtenção de
provas. No âmbito do Poder Executivo Federal, compete à ControladoriaGeral da União a sua celebração e
acompanhamento.
Quanto ao tema em questão e considerando sua estrutura organizacional, é correto afirmar que compete à:

Accepted Answer

Alternativa C: Secretaria de Combate à Corrupção supervisionar, coordenar e orientar a atuação das unidades da Controladoria-Geral
da União nas negociações dos acordos de leniência;

Answer

Alternativa A: Corregedoria-Geral da União, órgão central do Sistema de Correição, realizar tratativas com as pessoas jurídicas
interessadas em iniciar negociações de acordos de leniência;

Answer

Alternativa B: Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção desenvolver e executar atividades de inteligência e de
produção de informações estratégicas, inclusive por meio de investigações;

Answer

Alternativa D: Secretaria Federal de Controle Interno realizar análises técnicas, econômicas, contábeis e financeiras em suporte às
atividades relacionadas a acordos de leniência;

Answer

Alternativa E: Ouvidoria-Geral da União acompanhar o efetivo cumprimento das cláusulas estabelecidas nos acordos de leniência
celebrados.

Questão de Legislação Federal — CGU — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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