Questão de Legislação Federal — CGU 2022

Question

João exerceu o cargo de presidente da autarquia federal Alfa e, em dezembro de 2021, foi exonerado. No mês de fevereiro
de 2022, João foi convidado pela sociedade empresária Beta para ocupar cargo de conselheiro e, portanto, estabelecer
vínculo profissional com tal pessoa jurídica, que desempenha atividade relacionada à área de competência do anterior
cargo que ocupou na autarquia Alfa.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 12.813/2013, se João aceitar a proposta em fevereiro de 2022:

Accepted Answer

Alternativa C: estará configurado conflito de interesses, pois ainda não transcorreu o prazo de quarentena de seis meses, contado da
data de sua exoneração, salvo quando expressamente autorizado pela Comissão de Ética Pública;

Answer

Alternativa A: não estará, a princípio, configurado conflito de interesses, salvo se fizer uso efetivo de informação privilegiada obtida
em razão das atividades anteriormente exercidas;

Answer

Alternativa B: estará configurado conflito de interesses, pois ainda não transcorreu o prazo de quarentena de dois anos, contado da
data de sua exoneração, salvo quando expressamente autorizado pela Controladoria-Geral da União;

Answer

Alternativa D: estará configurado conflito de interesses, pois ainda não transcorreu o prazo de quarentena de noventa dias, contado
da data de sua exoneração, salvo quando expressamente autorizado pela Controladoria-Geral da União;

Answer

Alternativa E: não estará, a princípio, configurado conflito de interesses, salvo se a Controladoria-Geral da União, mediante regular
processo administrativo, impuser quarentena específica para João, observadas as especificidades do caso e o limite
máximo de impedimento de dois anos.

Questão de Legislação Federal — CGU — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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